As empresas terão mais 90 dias para adaptar seus equipamentos de ponto eletrônico de forma a emitirem comprovantes em papel na entrada e na saída de turno. O aviso foi dado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, na noite de terça-feira (17/8).

Segundo a instrução normativa n.º 85, publicada no Diário Oficial de 27/7 e que regulamenta a questão, a fiscalização começaria em 26/8. No entanto, representantes de trabalhadores ouvidos pelo ministro pediram o adiamento da obrigatoriedade de uso dos equipamentos. Com a decisão, o começo da fiscalização terá início apenas no final de novembro.

Segundo o ministro, a regulamentação do ponto eletrônico – prevista pela portaria 1.510, de 21/8/2009 – gerou uma “polêmica sem justificativa”, já que o uso do equipamento é facultativo. “Ninguém é  obrigado a usar ponto eletrônico. Acontece que, com o ponto eletrônico, só existe controle patronal”, disse Lupi à Agência Brasil.

Em 28/7, a Confederação Nacional da Indústria havia solicitado a revogação da portaria, alegando que a medida faria aumentar a burocracia e faria as empresas gastarem R$ 6 bilhões para a compra de máquinas que imprimam o comprovante.

(com Agência Brasil)

Fonte: IDG NOW